O Direito aplicado ao Terceiro Setor exige conhecimento técnico e atenção às particularidades de cada organização — com ênfase em Organizações Sociais, mas também associações e fundações — para garantir segurança na constituição, governança e administração.
Diagnóstico da estrutura institucional da Organização Social, associação ou fundação
Análise de estatutos, regulamentos e conformidade com a legislação vigente
Elaboração ou revisão de documentos e apoio em parcerias com o Poder Público
Acompanhamento contínuo para manter a regularidade institucional
O STF firmou entendimento de que verbas públicas transferidas a entidades do terceiro setor por contrato de gestão são impenhoráveis. Entenda a tese das ADPFs 484 e 664 e como a reclamação constitucional desbloqueia esses valores.
A transição entre contratos de gestão é o momento de maior exposição trabalhista de uma organização social. Entenda as duas teses sobre sucessão, o que os tribunais efetivamente examinam e o que fazer na entrada e na saída.
O STF blindou a Administração Pública na responsabilidade subsidiária trabalhista. Mas, nos mesmos itens, impôs deveres a ela. Entenda o que a decisão significa na prática para uma OS — e o que documentar hoje.
Agende uma conversa inicial. Ouvimos sua situação, explicamos os caminhos possíveis e definimos juntos os próximos passos — sem compromisso e com total confidencialidade.
