Todo desligamento de funcionário carrega um risco jurídico que pode ser reduzido com organização e atenção aos detalhes do processo.
Empresas que não documentam adequadamente o histórico do contrato de trabalho ficam mais expostas a reclamações trabalhistas, mesmo quando a rescisão foi conduzida de boa-fé.
O tipo de rescisão (sem justa causa, por justa causa, acordo entre as partes) determina quais verbas são devidas e em que prazo devem ser pagas — um erro no enquadramento pode gerar multas e reabrir discussões já encerradas.
A CLT disciplina os tipos de rescisão e os prazos de quitação, e a jurisprudência trabalhista consolidou entendimentos importantes sobre o cálculo de verbas em cada modalidade.
Uma auditoria simples do histórico contratual antes do desligamento evita boa parte dos problemas mais comuns nesse momento.
OAB/SP 300.715
Especialista em Direito Condominial e Imobiliário, atua no setor há mais de 15 anos assessorando síndicos e condomínios. Também responde pela gestão das áreas Trabalhista, voltada a empresas, e Terceiro Setor, com foco em organizações sociais.
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