O STF firmou entendimento de que verbas públicas transferidas a entidades do terceiro setor por contrato de gestão são impenhoráveis. Entenda a tese das ADPFs 484 e 664 e como a reclamação constitucional desbloqueia esses valores.
A transição entre contratos de gestão é o momento de maior exposição trabalhista de uma organização social. Entenda as duas teses sobre sucessão, o que os tribunais efetivamente examinam e o que fazer na entrada e na saída.
O STF blindou a Administração Pública na responsabilidade subsidiária trabalhista. Mas, nos mesmos itens, impôs deveres a ela. Entenda o que a decisão significa na prática para uma OS — e o que documentar hoje.
Nenhum deles é exótico. Todos são rotina. Da escala sem acordo escrito ao voluntário sem termo de adesão, os dez pontos que concentram a maior parte do passivo trabalhista das entidades do terceiro setor.
A natureza não lucrativa não é escudo. Entenda quando o patrimônio do dirigente de organização social, fundação ou associação responde, o limite fixado pelo STJ e o que o estatuto da sua entidade pode estar dizendo contra você.
Não existe fórmula, existe método. Diagnóstico, correção da causa, controle de escala, pasta mensal das terceirizadas, documentação do subfinanciamento e encerramento do estoque de processos.
O que é uma organização social, o que é um contrato de gestão e por que o modelo não se confunde com privatização nem com terceirização comum. Um panorama sobre quem executa boa parte da política pública brasileira.
O STF validou a jornada 12x36 por acordo individual escrito. Mas a escala praticada sem documento, sem controle de intervalos e sem leitura da norma coletiva continua sendo uma das maiores fontes de passivo trabalhista de uma OS.
Contingenciamento é fato, mas fato só vira defesa se estiver documentado. Entenda o que a organização social precisa protocolar a cada atraso de repasse e por que isso ficou ainda mais decisivo depois do Tema 1118 do STF.
